Questão em destaque · Q2976453

Acerca dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se crime a falsificação de qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.

IDECAN · SSP SE · 2023

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P2976453
ID: 2976453
Direito PenalAssunto: Falsificação do documento público · Falsificação de documento particular
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Médio

Acerca dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir:


I. Considera-se crime a falsificação de qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.

II. Tanto responde penalmente quem falsifica, no todo ou em parte, documento público, quanto quem altera documento público verdadeiro.

III. No crime de falsidade ideológica, o agente falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro.

IV. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público, a pena pode ser reduzida de um terço a metade.


Após análise, admite-se como correta(s)

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