Questão em destaque · Q2976470
Os conselhos reguladores de profissão têm natureza jurídica de autarquia, ao estabelecer restrições ao exercício da liberdade profissional e que tal poder é indelegável a particula
Instituto Consulplan · CORE DF · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2976470
ID: 2976470
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio
Os conselhos reguladores de profissão têm natureza jurídica de autarquia, ao estabelecer restrições ao exercício da liberdade profissional e que tal poder é indelegável a particulares. As anuidades cobradas pelas entidades ostentam a qualidade de tributos federais, sendo, portanto, obedientes ao Princípio da:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...