Questão em destaque · Q2976540
À luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I É considerado como de efetivo exercício o afasta
COMPERVE UFRN · UFRN · 2023
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À luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença à paternidade.
II O Afastamento Para Estudo ou Missão no Exterior não poderá exceder três anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
III O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
IV O afastamento para realização de programa de doutorado somente será concedido ao servidor titular em cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos três anos, incluído o estágio probatório.
Das afirmativas, estão corretas
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