Questão em destaque · Q2976631
Há documentações específicas que podem ser exigidas dos interessados para habilitação nas licitações. Relativamente à documentação para regularidade fiscal e trabalhista, analise a
Legalle Concursos · Câmara de Cruz Alta · 2021
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Há documentações específicas que podem ser exigidas dos interessados para habilitação nas licitações. Relativamente à documentação para regularidade fiscal e trabalhista, analise as assertivas.
I. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
II. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
III. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
Está(ão) CORRETA(S):
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