Questão em destaque · Q2977095

O processo legislativo compreende a elaboração de determinados tipos de textos legais. Quantos dos seguintes itens apresentam alguns desses tipos? I . Medida provisória; II . Resol

Legalle Concursos · Prefeitura de Cachoeirinha · 2021

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P2977095
ID: 2977095
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior

O processo legislativo compreende a elaboração de determinados tipos de textos legais. Quantos dos seguintes itens apresentam alguns desses tipos? I. Medida provisória; II. Resoluções; III. Leis complementares; IV. Leis delegadas; V. Leis arbitrárias.

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