No Brasil, as licitações são procedimentos administrativos realizados pela Administração Pública para a aquisição de bens, serviços e obras. Nesse sentido, em conformidade com a Le

No Brasil, as licitações são procedimentos administrativos realizados pela Administração Pública para a aquisição de bens, serviços e obras. Nesse sentido, em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.