Questão em destaque · Q2977462
De acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tr
AMEOSC · Prefeitura de Barra Bonita · 2022
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P2977462
ID: 2977462
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Leis 9.868/99, 9.882/99, 12.562/11 · Poder Judiciário
Banca: AMEOSC
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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