Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se

inexistir conjunção carnal ou qualquer tipo de ato libidinoso.

houver o consentimento da vítima para a prática do ato.

a vítima já tiver experiência sexual anterior.

a vítima estiver em relacionamento amoroso com o agente.

o agente e a vítima forem inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato.