Questão em destaque · Q2977958
No crime de Fraude a Credores, a conduta típica é: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extraju
IDECAN · SSP SE · 2023
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P2977958
ID: 2977958
Direito Administrativo · Direito PenalAssunto: Legislação Federal · Sentença de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial e Crimes Falimentares
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Superior
No crime de Fraude a Credores, a conduta típica é: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. A pena para esse crime é de:
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