Concurso é a modalidade licitatória utilizada para a escolha de trabalho técnico, artístico ou científico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, com base

Deve ser procedido de regulamento próprio, no qual estarão especificadas a qualificação exigida do participante, as diretrizes e forma de apresentação de trabalho, bem como as condições de sua realização e os prêmios a serem oferecidos.

A convocação deve ser feita por edital, com prazo mínimo de divulgação de 20 dias (Art. 21, § 2º , I).

Pode ser considerado como concurso de provas e títulos necessários à seleção de candidatos para investidura em cargos e empregos públicos.

O julgamento deve ocorrer de acordo com os critérios objetivos fixados no ato convocatório, ser realizado por comissão mista.