Considerando os conceitos de licitação e a legislação vigente, a licitação dispensada:

É aquela em que existe uma desobrigação de instauração de procedimento licitatório, caso seja conveniente ao interesse público (Art. 24 da Lei nº 8.666).

É aquela em que há impossibilidade de competição (Art. 28 da Lei nº 8.666).

É aquela em que há inviabilidade de competição (Art. 25 da Lei nº 8.666).

É aquela cuja realização é afastada pela própria lei, relacionada com a alienação de imóveis e de móveis públicos (Art. 17 da Lei nº 8.666).