Questão em destaque · Q2978744
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a rescisão do contrato poderá ser: I.Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, conforme cita a lei. II.Amigável, por acordo ent
FURB · SAMAE Timbo · 2023
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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a rescisão do contrato poderá ser:
I.Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, conforme cita a lei.
II.Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração, conforme cita a lei.
III.Judicial, nos termos da legislação.
É correto o que se afirma em:
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