Questão em destaque · Q2978744

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a rescisão do contrato poderá ser: I.Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, conforme cita a lei. II.Amigável, por acordo ent

FURB · SAMAE Timbo · 2023

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P2978744
ID: 2978744
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FURB
Ano: 2023
Nível: Médio

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a rescisão do contrato poderá ser:


I.Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, conforme cita a lei.

II.Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração, conforme cita a lei.

III.Judicial, nos termos da legislação.


É correto o que se afirma em:

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