Questão em destaque · Q2979627
Conforme previsto na CF, compete ao presidente da República I iniciar o processo legislativo. II vetar projetos de lei. III sancionar leis. IV promulgar emendas constitucionais. V
CESPE CEBRASPE · PM SC · 2023
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P2979627
ID: 2979627
Direito ConstitucionalAssunto: Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF) · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Conforme previsto na CF, compete ao presidente da República
I iniciar o processo legislativo.
II vetar projetos de lei.
III sancionar leis.
IV promulgar emendas constitucionais.
V celebrar tratados internacionais.
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