Consoante a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado é

objetiva e baseia-se no risco administrativo, admitindo excludentes de responsabilidade, razão pela qual o cometimento de crime por presidiário foragido do sistema prisional não necessariamente conduzirá à responsabilização extracontratual do poder público.

objetiva e baseia-se na culpa do serviço, não admitindo excludentes de responsabilidade, razão pela qual o cometimento de crime por presidiário foragido do sistema prisional conduzirá à responsabilização extracontratual do poder público.

subjetiva e baseia-se na culpa do serviço, admitindo excludentes de responsabilidade, razão pela qual o cometimento de crime por presidiário foragido do sistema prisional não necessariamente conduzirá à responsabilização extracontratual do poder público.

objetiva e baseia-se na culpa do serviço, admitindo excludentes de responsabilidade, razão pela qual o cometimento de crime por presidiário foragido do sistema prisional não necessariamente conduzirá à responsabilização extracontratual do poder público.

objetiva e baseia-se no risco administrativo, não admitindo excludentes de responsabilidade, razão pela qual o cometimento de crime por presidiário foragido do sistema prisional conduzirá à responsabilização extracontratual do poder público.