Concessão de serviços públicos é uma forma de contrato administrativo; sob o aspecto material, a concessão de serviços públicos e de obra pública se dá quando o Estado delega ao co

Na concessão de serviço público, em sua forma tradicional, a remuneração básica decorre de orçamento do Estado.

Na concessão patrocinada – modalidade de concessão de serviço público como forma de parceria público-privada – se conjugam a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concessionário (parceiro público) ao concedente (parceiro privado).

A concessão administrativa tem por objeto a prestação de serviço de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, podendo envolver a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Nos contratos não é permitida a conjugação de diferentes modalidades.

No contrato de concessão de uso dos bens públicos, os bens devem sempre atender à destinação prevista originalmente.