Questão em destaque · Q2981434
Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Ação popular. (2) Mandado de Segurança Individual. (3) Habeas Data. (
Objetiva Concursos · Prefeitura de Jaguariaíva · 2023
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Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ação popular.
(2) Mandado de Segurança Individual.
(3) Habeas Data.
( ) Exige a comprovação da negativa da autoridade administrativa de garantir o acesso aos dados relativos ao impetrante.
( ) Em regra, trata-se de ação personalíssima, que não poderá ser usada para garantir acesso a informações de terceiros.
( ) Pode impetrar o cidadão, pessoa física no gozo de seus direitos civis e políticos.
( ) Proteção de direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data.
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