Conforme especificado na Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes de um projeto básico terá obrigatoriamente que assegurar o(a)

adequado tratamento ambiental do empreendimento.

viabilidade técnica por meio do registro do profissional responsável.

avaliação do custo unitário da fundação adequada da edificação.

aplicação de métodos construtivos contratados anteriormente pela administração pública.

comprovação do equilíbrio econômico-financeiro final do contrato.