De acordo com a Constituição Federal, o acesso ao ensino:

é dever do Poder Público e a autoridade competente se isenta de responsabilidade se ofertá-lo, ainda que de maneira irregular.

não é direito subjetivo.

é obrigatório e gratuito.

é obrigatório, porém não é gratuito.

não pode ser obrigatório, pois o indivíduo tem liberdade de escolha.