Questão em destaque · Q2984218

Nunca é demais lembrar: o patrimônio público pertence a todos e por todos deve ser preservado, protegido e defendido. Porém, nem sempre isso acontece. Às vezes, o patrimônio de um

COMPERVE UFRN · Prefeitura do Município de Goianinha · 2023

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P2984218
ID: 2984218
Direito ConstitucionalAssunto: Funções Institucionais do Ministério Público (artigo 129 da CF)
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2023
Nível: Superior

Nunca é demais lembrar: o patrimônio público pertence a todos e por todos deve ser preservado, protegido e defendido. Porém, nem sempre isso acontece. Às vezes, o patrimônio de um determinado ente público é atacado. Assim, se o prédio da escola em que você trabalha foi pichado, ou se está havendo consumo excessivo de energia em alguma repartição pública ou, ainda, se falta transparência na aplicação dos recursos destinados à sua escola, você deve denunciar. A Constituição Federal, em seu Artigo 129, atribui a uma instituição, especificamente, a tarefa de defender e proteger o patrimônio público. Essa instituição é

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