Nos casos de subcontratação, a legislação em vigor permite que os empenhos e pagamentos do ente público contratante sejam destinados

diretamente às subcontratadas, independentemente de o edital ou contrato estabelecerem expressamente a possibilidade de subcontratação.

diretamente às subcontratadas se estas forem microempresa ou empresa de pequeno porte.

unicamente à contratada, vedada a destinação direta às subcontratadas, ainda que sejam essas últimas microempresas ou empresas de pequeno porte.

diretamente às subcontratadas se estas forem microempresa ou empresa de pequeno porte, apenas se a subcontratação referir-se a parcela de maior valor ou relevância do objeto contratado e limitada a subcontratação ao percentual de 25% do objeto contratado.

unicamente à contratada, vedada a destinação direta às subcontratadas de qualquer natureza, se a subcontratação referir-se a parcela de maior valor ou relevância do objeto contratado.