Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Restringem-se aos direitos individuais e coletivos, aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos.

O rol de direitos fundamentais previsto no Título II da Constituição não é exaustivo, exemplo disso é o direito ao meio ambiente.

Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do Estado Democrático de Direito e do princípio da dignidade humana.

São personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.

Um estrangeiro que estiver passando férias no Brasil não será titular de direitos fundamentais.