O art. 206 da Constituição Federal (1988) afirma que o ensino será ministrado com base em princípios, sendo um deles o da

igualdade de condições no acesso às atividades pagas na escola pública.

garantia de padrão de qualidade de acordo com as condições da comunidade.

gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

homogeneidade de concepções pedagógicas dos profissionais da educação.

valorização dos profissionais da educação escolar que atenderem as metas.