Questão em destaque · Q2985136

Em conformidade com a Lei nº 7.716/1989 — Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconce

Objetiva Concursos · Prefeitura de Jaguariaíva · 2023

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P2985136

ID: 2985136

Direito PenalAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2023

Nível: Médio

Em conformidade com a Lei nº 7.716/1989 — Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar tem pena prevista de reclusão de: