Questão em destaque · Q2985302

Serviços públicos, de acordo com Meirelles (2020), são todos aqueles prestados pelo Estado ou delegados por permissão ou por concessão, sob condições fixadas por ele, visando a sat

SELECON · Prefeitura Sapezal · 2023

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P2985302
ID: 2985302
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Serviços Públicos · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior

Serviços públicos, de acordo com Meirelles (2020), são todos aqueles prestados pelo Estado ou delegados por permissão ou por concessão, sob condições fixadas por ele, visando a satisfação de necessidades da comunidade. Assim, os serviços públicos de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, os referentes aos planos de desenvolvimento regional e atividades relacionadas ao poder de polícia e segurança pública, e os referentes à colocação de bancas de jornais na via pública ou bancas de venda de produtos orgânicos em feiras livre, são exemplos característicos, respectivamente, de serviço:

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