Na análise do gráfico sobre o desmatamento legal e ilegal do bioma amazônico entre 2008 a 2021 (na cor preta e na cor cinza, respectivamente e considerando o Código Florestal Brasi

Exigência da destinação de 50% da área da propriedade para reserva legal, independentemente da extensão e da função social, o que gerou o descumprimento dos produtores.

Discordância entre as diferentes instituições de poder político sobre a precificação dos serviços ambientais do bioma contida neste documento norteador.

Redundância entre a Lei nº 12.651/2012 e a Lei nº 9.985/2000 do SNUC, pois ambas preveem as metas de preservação em áreas produtivas, acarretando sobreposição de ações.

Inconsistência na definição das Áreas de Preservação Permanente referente à altitude e à declividade máxima dos morros sobre os quais deve-se manter a preservação da vegetação ciliar.

Conivência entre a gestão pública em diferentes esferas e os fortes arranjos fundiários existentes que promoveram, no período, o desmonte das instituições de controle ambiental.