Questão em destaque · Q2986500
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social trazem a assistência para um novo campo: o da seguridade social e da proteção social pública. A assistência pa
SELECON · Prefeitura · 2023
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A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social trazem a assistência para um novo campo: o da seguridade social e da proteção social pública. A assistência passa a ser direcionada para toda população que dela necessitar, por meio de um conjunto de ações e programas descentralizados e submetidos ao controle social. A partir dessas legislações, a assistência social é reconhecida como:
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