Questão em destaque · Q2986500

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social trazem a assistência para um novo campo: o da seguridade social e da proteção social pública. A assistência pa

SELECON · Prefeitura · 2023

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P2986500
ID: 2986500
Direito ConstitucionalAssunto: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social trazem a assistência para um novo campo: o da seguridade social e da proteção social pública. A assistência passa a ser direcionada para toda população que dela necessitar, por meio de um conjunto de ações e programas descentralizados e submetidos ao controle social. A partir dessas legislações, a assistência social é reconhecida como:

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