Na concessão de serviço público o particular aceita prestar o serviço, em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público

Na concessão de serviço público o particular aceita prestar o serviço, em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público em regular processo licitatório, com a garantia contratual de preservação do equilíbrio econômico-financeiro, sendo remunerado pela própria exploração do serviço, mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.