Questão em destaque · Q2986906
A Constituição Federal proclama importantes direitos em seu artigo 6º, entre eles a proteção à maternidade, base para diversos outros direitos sociais instrumentais, tais como a li
Amiga Pública · Câmara de Campo do Brito · 2020
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P2986906
ID: 2986906
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos Sociais
Banca: Amiga Pública
Ano: 2020
Nível: Superior
A Constituição Federal proclama importantes direitos em seu artigo 6º, entre eles a proteção à maternidade, base para diversos outros direitos sociais instrumentais, tais como a licença-gestante, direito à segurança no emprego e a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
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