Questão em destaque · Q2987852
No que se refere aos bens públicos analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado: I.Os bens públicos dominicais são àqueles que constituem o patrimônio das pessoas j
AMEOSC · Prefeitura de Belmonte · 2022
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P2987852
ID: 2987852
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos
Banca: AMEOSC
Ano: 2022
Nível: Superior
No que se refere aos bens públicos analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado:
I.Os bens públicos dominicais são àqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
II.Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III.Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
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