Questão em destaque · Q2989796
O parágrafo 6.º do artigo n.º 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, “as pessoas jurídicas de direito público ou as de direito privado prestadoras de serviços públicos
FUNTEF · Prefeitura de Rancho Alegre · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2989796
ID: 2989796
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FUNTEF
Ano: 2022
Nível: Médio
O parágrafo 6.º do artigo n.º 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, “as pessoas jurídicas de direito público ou as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. O texto em questão, define com precisão o conceito de:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...