Questão em destaque · Q2989808

Os usuários dos serviços públicos possuem direitos e obrigações, conforme os termos da lei. São direitos e obrigações dos usuários (considere (D) para Direitos e (O) para Obrigaçõe

FUNTEF · Prefeitura de Rancho Alegre · 2022

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P2989808
ID: 2989808
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos
Banca: FUNTEF
Ano: 2022
Nível: Médio

Os usuários dos serviços públicos possuem direitos e obrigações, conforme os termos da lei. São direitos e obrigações dos usuários (considere (D) para Direitos e (O) para Obrigações):


I) Contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através dos quais lhes são prestados os serviços.

II) Receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de seus interesses individuais ou coletivos.

III) Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação de serviços.

IV) Levar ao conhecimento do poder público e da concessionária irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado.

V) Receber serviços adequados.

VI) Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.


Assinale a alternativa correta.

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