Questão em destaque · Q2990318

Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA : I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corpor

FUNDEP · MPE MG · 2023

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P2990318
ID: 2990318
Direito PenalAssunto: Formas Qualificadas de Crime de Perigo Comum · Epidemia · Medicamento em Desacordo com Receita Médica · Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica · Charlatanismo · Curandeirismo
Banca: FUNDEP
Ano: 2023
Nível: Superior

Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:


I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública.

II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo.

III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica.

IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia.

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