Questão em destaque · Q2990318
Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA : I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corpor
FUNDEP · MPE MG · 2023
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Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:
I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública.
II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo.
III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica.
IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia.
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