Questão em destaque · Q2990566

Considerando-se a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:

Objetiva Concursos · Prefeitura de Pinto Bandeira · 2023

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P2990566
ID: 2990566
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior

Considerando-se a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:

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