Questão em destaque · Q2991125
A Constituição brasileira prevê a garantia de direitos fundamentais como, por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste caso, esta gar
AMEOSC · Prefeitura · 2021
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P2991125
ID: 2991125
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: AMEOSC
Ano: 2021
Nível: Médio
A Constituição brasileira prevê a garantia de direitos fundamentais como, por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste caso, esta garantia é restrita ao território nacional, mas tais direitos também estão previstos em âmbito internacional, sendo classificados no que chamamos de:
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