Questão em destaque · Q2991207
Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 150 da Constituição Federal. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
AMEOSC · Prefeitura · 2021
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P2991207
ID: 2991207
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: AMEOSC
Ano: 2021
Nível: Médio
Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 150 da Constituição Federal.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
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