Questão em destaque · Q2991841
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei n.º 11.079/04 e assinale ao que segue: “A União somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter cont
AMEOSC · Prefeitura de Paraíso · 2020
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Leia o trecho a seguir, extraído da Lei n.º 11.079/04 e assinale ao que segue:
“A União somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas não tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício, e as despesas anuais dos contratos vigentes, nos _______________ subsequentes, não excedam a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
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