Questão em destaque · Q2991842
João Victor e Manuela, estudantes de Direito da Universidade XPTO estavam em debate sobre a Lei nº 8.666/93. Manuela dizia que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço
AMEOSC · Prefeitura de Paraíso · 2020
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João Victor e Manuela, estudantes de Direito da Universidade XPTO estavam em debate sobre a Lei nº 8.666/93. Manuela dizia que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado. João Victor contradisse Manuela e disse que na verdade apenas agentes públicos são partes legítimas para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta em relação à situação descrita:
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