Assinale a alternativa incorreta. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Avaliações classificatórias periódicas do alunado.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.