Questão em destaque · Q2992129
Leia com atenção: I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; II - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregul
AMEOSC · Prefeitura de Santa Helena · 2018
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P2992129
ID: 2992129
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: AMEOSC
Ano: 2018
Nível: Superior
Leia com atenção:
I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;
II - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
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