Questão em destaque · Q2992281

Considere que a Constituição do Estado X reproduziu com exatidão as regras a respeito das imunidades parlamentares presentes na Constituição Federal, de forma a equiparar as imunid

VUNESP · Prefeitura de São José do Rio Preto · 2023

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P2992281
ID: 2992281
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Derivado · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Considere que a Constituição do Estado X reproduziu com exatidão as regras a respeito das imunidades parlamentares presentes na Constituição Federal, de forma a equiparar as imunidades formal e material dos membros do Congresso Nacional aos dos parlamentares estaduais.


Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

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