Está garantido na Constituição Federal, exceto:

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Garantia de padrão de qualidade.

Piso salarial profissional não menor que 10% abaixo do piso nacional.