Questão em destaque · Q2993315
Uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é a interação democrática entre Estado e Sociedade Civil como instrumento de fortalecimento da democracia partici
FGV · ALE MA · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é a interação democrática entre Estado e Sociedade Civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.
Avalie se as ações programáticas relativas a essa diretriz incluem:
I. Criar mecanismos que permitam uma ação coordenada entre os diversos conselhos de direitos, visando uma agenda comum para implementação de políticas públicas de Direitos Humanos.
II. Criar base de dados dos conselhos nacionais, estaduais, distrital e municipais, garantindo que o público em geral tenha acesso a ela.
III. Estimular o debate sobre a regulamentação e efetividade dos instrumentos de participação social e consulta popular, tais como lei de iniciativa popular, referido, veto popular e plebiscito.
IV. Estimular o debate sobre redução da maioridade penal, com vistas a impactar o aliciamento de menores para o tráfico de drogas e responsabilizar as pessoas em cometimento de atos infracionais.
Estão corretas as afirmativas:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...