Questão em destaque · Q2993368

Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no qual foi suscitada a impossibilidade de ser iniciado o proces

FGV · ALE MA · 2023

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P2993368
ID: 2993368
Direito ConstitucionalAssunto: Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no qual foi suscitada a impossibilidade de ser iniciado o processo penal em detrimento do Governador do Estado Alfa sem prévia autorização da estrutura legislativa competente.


Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é

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