Questão em destaque · Q2993411

Um assessor do Presidente da República o informou a respeito do recebimento de relatórios de diversos Ministros de estado, apontando a existência de inúmeros cargos vagos em suas e

FGV · ALE MA · 2023

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P2993411
ID: 2993411
Direito ConstitucionalAssunto: Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF) · Poder Executivo
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Um assessor do Presidente da República o informou a respeito do recebimento de relatórios de diversos Ministros de estado, apontando a existência de inúmeros cargos vagos em suas estruturas e pela existência de outros cargos que se encontravam ocupados e se mostravam desnecessários. Por tal razão, propuseram a extinção desses cargos.


O assessor informou corretamente ao Presidente da República que ele, caso acolha os argumentos apresentados, deve

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