Questão em destaque · Q2993939

Em se tratando do crime cometido por Pedro, é prevista a exclusão de ilicitude em razão de Pedro ser neto da vítima, bastando, para tanto, que não haja a representação.

CESPE CEBRASPE · PC AL · 2023

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P2993939
ID: 2993939
Direito PenalAssunto: Causas Excludentes da Ilicitude
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Em se tratando do crime cometido por Pedro, é prevista a exclusão de ilicitude em razão de Pedro ser neto da vítima, bastando, para tanto, que não haja a representação.

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