Questão em destaque · Q2993945
Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado
CESPE CEBRASPE · PC AL · 2023
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P2993945
ID: 2993945
Direito PenalAssunto: Erro de Proibição (erro sobre a ilicitude do fato)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.
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