Questão em destaque · Q2994001
Embora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja a obtenção de julgamento para afirmar a validade constitucional de uma norma, seu resultado pode ser a declaraç
CESPE CEBRASPE · PC AL · 2023
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P2994001
ID: 2994001
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Embora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja a obtenção de julgamento para afirmar a validade constitucional de uma norma, seu resultado pode ser a declaração de inconstitucionalidade desta, situação em que é juridicamente possível haver modulação dos efeitos do julgamento.
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