Questão em destaque · Q2994011

Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra ato praticado por particular, em respeito à previsão constitu

CESPE CEBRASPE · PC AL · 2023

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P2994011

ID: 2994011

Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Remédios Constitucionais

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2023

Nível: Superior

Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra ato praticado por particular, em respeito à previsão constitucional da proteção da liberdade de locomoção.

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