Questão em destaque · Q2994039
Ocorrerá a caducidade da concessão sempre que houver alteração no controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente.
CESPE CEBRASPE · PC AL · 2023
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P2994039
ID: 2994039
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Ocorrerá a caducidade da concessão sempre que houver alteração no controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente.
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