Questão em destaque · Q2994042
Enquanto perdurar o contrato, a concessionária poderá livremente dispor dos seus direitos e negociar suas obrigações mediante a outorga de subconcessão.
CESPE CEBRASPE · PC AL · 2023
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P2994042
ID: 2994042
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Enquanto perdurar o contrato, a concessionária poderá livremente dispor dos seus direitos e negociar suas obrigações mediante a outorga de subconcessão.
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